sexta-feira, 19 de março de 2010

25 de março - Dia da Constituição

    No dia 25 de março comemora-se o dia da Constituição, em virtude da primeira constituição ter sido outorgada nesta data, no ano de 1824. Nesta estavam dispostas a forma de governo, que então era republicana, e a forma de estado como federalismo.

    O sistema presidencialista de governo instituiu a divisão dos três poderes em executivo, legislativo e judiciário, tornando-os independentes, onde os mesmos deveriam preservar a integridade e a harmonia em suas relações em prol de benefícios ao país.
    O chefe máximo do executivo é o Presidente da República; do legislativo, é o Congresso Nacional, através da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; e do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, através dos juízes e tribunais federais, subdivididos pelos estaduais.
   A Constituição é a carta magna de um país, é ela que estabelece as regras, a ordem e os princípios que devem ser seguidos por governantes, entidades e população. Através dela a população tem seus direitos e deveres garantidos.
    Para se estruturar a Constituição em um país, deve-se montar uma assembléia constituinte a fim de definir as leis que serão adotadas e exercidas. Porém, as reformas às mesmas são feitas através do poder constituinte.
    A constituição em vigor no Brasil foi promulgada no ano de 1988, após o período de ditadura militar, com a adoção das eleições diretas, onde o povo retomou o direito da escolha ao seu governante. Os deputados e senadores eleitos na época foram os responsáveis pela elaboração da constituição que vigora até hoje no país.
    Além da constituição federal, cada Estado possui a sua constituição, porém estas não podem ferir os princípios das leis federais.
Por Jussara de Barros.
Fonte: Equipe Brasil Escola